FGTS não depositado: como cobrar o que falta
O FGTS é um depósito de 8% sobre a sua remuneração, que a empresa é obrigada a fazer todo mês. Falta de depósito, ou depósito a menor, é descumprimento grave: você pode cobrar os valores de todo o período trabalhado (com prescrição de 5 anos), mais a multa de 40% na dispensa sem justa causa. A ausência de FGTS também pode fundamentar uma rescisão indireta (sair recebendo tudo).
O FGTS é aquele dinheiro que vai se acumulando em seu nome a cada mês — e que faz falta na demissão, na compra da casa ou na aposentadoria. Muita empresa, em dificuldade ou por má-fé, simplesmente para de depositar. Isso é dívida, e dívida cobrável.
Como saber se falta FGTS
Abra o aplicativo FGTS da Caixa e veja os depósitos mês a mês. Confronte com seus holerites: o depósito deve ser de 8% da remuneração (salário + horas extras + adicionais + 13º). Meses zerados ou com valor menor são o sinal. Guarde os prints e os contracheques.
A calculadora estima suas verbas; na análise conferimos o FGTS faltante e a multa de 40%.
O que dá para cobrar — e a multa de 40%
Você cobra todos os depósitos faltantes dos últimos 5 anos e, na dispensa sem justa causa, a multa de 40% sobre o total — inclusive sobre o que for reconhecido na ação. Se houver verbas pagas "por fora", elas aumentam a base do FGTS e entram na conta.
FGTS em atraso e rescisão indireta
Quando a falta de depósito é relevante, ela fundamenta a rescisão indireta (art. 483, "d", da CLT): o contrato é encerrado por culpa da empresa e você sai com aviso, 13º, férias, FGTS + 40%, saque e seguro-desemprego. A estratégia (cobrar na ativa ou pela rescisão indireta) é definida caso a caso.
A empresa parou de depositar o seu FGTS?
Confira no app FGTS e nos envie o extrato e os holerites. Calculamos o que falta, a multa de 40% e o melhor caminho.